Sua legislação União Européia impõe às empresas que possuem mecanismos de pesquisa na internet, como Google, para permitir que seus usuários "direito ao esquecimento".
Η A decisão de hoje do Tribunal de Justiça da União Europeia absolveu a Google no caso de "Direito de ser esquecido". Agora, esse direito de "ser esquecido" em inglês tem força apenas europeia e não global para mecanismos de pesquisa como o Google.
A decisão justifica o Google em seu confronto com o Comitê Nacional Francês para Tecnologia da Informação e Liberdades (Cnil) e é uma grande "vitória" para os motores de busca internacionalmente.
Mas o que é "Direito de ser esquecido"; De acordo com a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, na verdade estamos falando sobre o "direito de exclusão". É direito de uma pessoa, ou seja, o "titular dos dados", solicitar o apagamento da Internet dos dados pessoais que lhe digam respeito. Se não quiser mais que estes dados digitais sejam processados e se não houver razão legal para o responsável processá-los.
No entanto, outros direitos da UE, como o direito à liberdade de expressão e o direito à informação, também devem ser garantidos.
De referir ainda que a decisão reconhece o direito ao esquecimento digital de forma limitada, uma vez que a decisão diz respeito à procura de informação publicada em sites com base no nome de uma pessoa e é dirigida a motores de pesquisa, como o Google, e não os provedores de conteúdo, ou seja, os proprietários do site, aos quais as informações relevantes são publicadas.
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