ΝOs eurodeputados votaram a favor da redução das taxas de chamadas na União Europeia a partir de 2019, criando redes 5G e criando um novo sistema de alerta de emergência na atual sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
Com esta resolução, o Parlamento Europeu adopta um pacote de telecomunicações que cobre o custo das chamadas intracomunitárias e permite a construção de redes 5G extremamente rápidas até 2020, criando um sistema de alerta de emergência.
As novas regras permitirão aos cidadãos estabelecer ligações de alta velocidade, permitir chamadas seguras e acessíveis dentro da UE, proporcionando ao mesmo tempo a previsibilidade necessária para os operadores de telecomunicações expandirem os seus investimentos em banda larga.
Mais especificamente, a política de roaming a preços nacionais, que pôs fim às tarifas de roaming em 2017, é atualizada com o novo quadro institucional com um máximo de 19 cêntimos por minuto nas chamadas e 6 cêntimos por SMS a partir de 15 de maio de 2019, tornando-se acessível a todos para manterem contacto com familiares residentes noutros Estados-Membros da UE.
A nova estrutura legal também protege melhor os usuários de smartphones, especialmente aqueles que usam serviços online como Skype ou WhatsApp, melhorando os requisitos de segurança, incluindo criptografia. Também introduz a possibilidade de o usuário manter um número de telefone por até um mês após o término do contrato e o direito de devolver unidades pré-pagas que não tenham sido utilizadas no final do contrato, bem como indenização em caso de atraso ou abuso em caso de mudança de provedor.
Além disso, em caso de emergência ou grande desastre, os cidadãos interessados devem ser notificados via SMS ou aplicativo móvel. Os Estados-Membros terão 42 meses para a implementar assim que a directiva entrar em vigor.
Por último, os Estados-Membros irão facilitar o desenvolvimento de 5G fornecendo o espectro adequado até 2020 para atingir o objetivo definido no Roteiro 5G da UE, nomeadamente uma rede 5G em pelo menos uma grande cidade de cada país da UE.
De forma a atingir o nível de investimento necessário em infraestruturas e redes 5G e corresponder às expectativas de ligação, a nova legislação confere maior previsibilidade ao investimento e incentiva a partilha de riscos e custos entre as operadoras de telecomunicações.
Após a aprovação final pelo Conselho, os Estados-Membros terão dois anos para adaptar a sua legislação nacional para implementar a diretiva e, conforme mencionado acima, os preços-teto entrarão em vigor em 15 de maio de 2019..
Com esta resolução, o Parlamento Europeu reafirmou o acordo provisório alcançado no passado mês de Junho com o Conselho de Ministros sobre o Código Europeu das Comunicações Electrónicas e o Colégio dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas.
Fonte: AMPE
