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Apple multada em US$ 19 milhões no Brasil por continuar vendendo iPhones sem carregador

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Tribunal no Brasil impôs uma multa $ 19 milhões à Apple, "como compensação social" pela venda de iPhones sem carregador, como afirma Reuters


A Justiça do Estado de São Paulo apontou que a Apple é obrigada a oferecer carregadores dentro das embalagens dos iPhones vendidos no país. O tribunal decidiu a favor da ação movida pela associação de mutuários, consumidores e contribuintes do Brasil (AMBCC).

A Apple alegou que parou de oferecer carregadores nas embalagens do iPhone para reduzir as emissões de carbono, mantendo que muitos usuários já têm carregadores suficientes à mão. No entanto, se alguém precisar de um carregador, a empresa continua a vender os carregadores separadamente.

O tribunal que presidiu o caso não acatou a sugestão ambiental da Apple e, conforme consta na decisão que proferiu, ressalta que:

É óbvio que a Apple, a pretexto de uma "iniciativa verde", está a obrigar o consumidor a comprar os carregadores que antes eram fornecidos totalmente gratuitos com os iPhones.

Além da multa, o tribunal ordena que a Apple a partir de agora venda os iPhones junto com os carregadores, mas também forneça os carregadores de forma totalmente gratuita a todos os brasileiros que compraram os produtos da empresa após a 13 outubro 2020.

A Apple parou de fornecer carregadores para iPhones quando lançou os modelos iPhone 12 em 2020 e, desde então, a empresa não envia mais iPhones ou EarPods com carregadores na maioria dos países, mas simplesmente oferece um cabo USB-C para Lightning na caixa.

Em setembro passado, o Ministério da Justiça do Brasil ordenou que a Apple parasse de vender iPhones sem o carregador e também a multou em US$ 2,34 milhões, alegando que a Apple estava dando a seus clientes um produto incompleto.

A Apple não cumpriu essa ordem judicial e recorreu da decisão do Ministério da Justiça brasileiro em setembro passado, e também planeja apresentar um novo recurso contra a decisão de hoje do tribunal de São Paulo.


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